O direito fundamental de propriedade pode, segundo a...
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Q3874476
Teclas de Atalhos
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O direito fundamental de propriedade pode, segundo a Constituição, sofrer a seguinte limitação:


A

Desapropriação, sem indenização, se a propriedade servir de ponto de consumo de entorpecentes.


B

Expropriação, retirada de uma propriedade do particular, sem qualquer indenização, para a construção de uma escola pública.


C

Expropriação, retirada de uma propriedade do particular, sem qualquer indenização, se nela for constatada a exploração de trabalho escravo.


D

Desapropriação, mediante pagamento por títulos da dívida agrária, se na propriedade forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.