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Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios...
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Q387490
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários.
Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Pela jurisprudência do STF, essa norma constitucional não assegura a extensão a servidores inativos de vantagem condicionada ao exercício de determinada função.
C
Certo
E
Errado