Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios
para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real,
conforme critérios estabelecidos em lei. Pela jurisprudência
do STF, essa norma constitucional não assegura a extensão
a servidores inativos de vantagem condicionada ao exercício
de determinada função.
C
Certo
E
Errado
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