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A Constituição Federal de 1988 traz, em seu texto, o reflexo do clima político do país pós-redemocratização, garantindo a todas as pessoas o direito aos serviços de saúde pelo Estado (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário).
Qual o artigo que define a saúde como “saúde é direito de todos e dever do Estado”?
Assinale a alternativa CORRETA:
Art. 196.
Art. 197.
Art. 198.
Art. 199.
Art. 200.