Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que

Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que


A

é vedada a subdivisão de Estados.


B

a fusão de Municípios far-se-á por emenda constitucional.


C

a criação de Territórios Federais será regulada em lei complementar.


D

aos Estados é permitida, na forma da lei, a subvenção a cultos religiosos ou igrejas.


E

a anexação de municípios para formarem Estados ou Territórios Federais, autorizada por resolução do Congresso Nacional, dependerá de referendo popular.