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Diante de sucessivos escândalos de corrupção e da...
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Q3884273
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Diante de sucessivos escândalos de corrupção e da insatisfação generalizada com os rumos da política local, a população do estado Alfa iniciou uma mobilização social em favor de sua incorporação ao estado Beta, ambos integrantes da Federação brasileira. Em resposta à demanda popular, foi realizado um plebiscito, no qual oitenta e cinco por cento dos votantes manifestaram-se favorável à proposta de incorporação. Acerca do procedimento e requisitos estabelecidos constitucionalmente para a fusão de estados, assinale a afirmativa correta.
A
Diante da maioria favorável à separação do estado X, a Assembleia Legislativa deverá propor Emenda Constitucional ao Congresso Nacional.
B
A forma federativa de estado é cláusula pétrea da Constituição, tornando inconstitucional qualquer tentativa de incorporação entre os entes federados.
C
Para que a incorporação entre estados ocorra, é necessária a aprovação pelas assembleias legislativas dos entes diretamente envolvidos, mediante leis estaduais.
D
A Constituição exige, para a efetivação da incorporação entre estados, além do plebiscito da população diretamente interessada, a edição de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.