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No estado Theta, o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia contra o governador ...
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Q3884284
Teclas de Atalhos
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No estado Theta, o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia contra o governador e o vice-governador, imputando-lhes a prática de crimes comuns. Considerando a situação hipotética, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
A
O governador não pode ser preso cautelarmente.
B
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), originariamente, julgar o vice-governador nos crimes comuns.
C
Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o governador do estado seja processado por crime comum.
D
Se o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o governador, ele ficará automaticamente suspenso de suas funções no Poder Executivo estadual.