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Assinale a alternativa correta.
1
Q38904
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte derivado tem como características básicas ser condicionado e ilimitado.
B
Os direitos e garantias expressos no artigo quinto da Constituição Federal consiste em um rol taxativo, excluindo qualquer outro que por ventura possa existir.
C
Todos os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.
D
O mandado de segurança coletivo é sinônimo de mandado de segurança individual com litisconsórcio ativo.
E
Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.