Assinale a alternativa correta. - Gran Questões

Assinale a alternativa correta.


A

É impossível o controle de constitucionalidade das normas originárias.


B

É possível o controle concentrado de constitucionalidade das respostas às consultas realizadas ao Tribunal Superior Eleitoral.


C

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, a ação direta de constitucionalidade de ato federal, estadual ou municipal.


D

Decreto executivo, que editado para regular lei, venha a divergir de seu sentido ou conteúdo, poderá ser objeto de ação direta de constitucionalidade.


E

Têm legitimação ativa universal para propor a ação direita de constitucionalidade os Governadores de Estado.