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Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à...
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Q3892616
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
A
É possível a prorrogação do estado de defesa, sucessivas vezes, por período não superior a 30 dias, desde que persistam as razões que justificaram a sua decretação.
B
Parlamentarismo é o sistema de governo típico das monarquias constitucionais, em que o Poder Legislativo assume funções político-governamentais mais amplas.
C
Durante estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ultrapassar o período de 10 dias, salvo se autorizada pelo Poder Judiciário, sendo excepcionalmente permitida a incomunicabilidade do preso.
D
Durante estado de sítio decretado ante declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, é admissível a detenção em edifício destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
E
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.