Com referência às limitações do poder de tributar, assinale a
opção correta.
A
Contra a imposição de multas por sonegação fiscal ou
mesmo pelo não recolhimento do tributo, não se pode
argumentar com a proibição constitucional de utilização de
tributo com efeito de confisco, já que de tributo não se trata.
B
A imunidade constitucional de livros não se estende à
COFINS.
C
A limitação de exigência tributária sobre o patrimônio,
renda ou serviços uns dos outros (União, estados, DF e
municípios) é passível de modificação constitucional, uma
vez que se trata de princípio de garantia subjetiva, e a
restrição de imutabilidade tributária refere-se às garantias
objetivas.
D
Pode incidir IOF sobre aplicações financeiras realizadas por
autarquia estadual, uma vez que as rendas derivadas são
relativas a atividades eminentemente privadas.
E
A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos
abrange a aquisição de máquinas e aparelhos destinados à
sua impressão.
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