Assinale a opção correta quanto às funções essenciais à...
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Q390212
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta quanto às funções essenciais à justiça


A

As funções institucionais do MP estão previstas na CF, em rol taxativo, sendo que sua legitimação para as ações civis nele previstas não impede a legitimação de terceiros, nas mesmas hipóteses.


B

A Advocacia Geral da União é instituição que, diretamente ou por órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe ainda as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos poderes da República.


C

A CF prevê a criação de procuradorias da fazenda no plano estadual, encarregadas de representar cada unidade federada na execução da dívida ativa tributária, a exemplo da Procuradoria da Fazenda Nacional.


D

A DPU atuará nos estados, no DF e nos territórios, em quaisquer órgãos jurisdicionais, sem prejuízo da atuação da defensoria pública estadual nas respectivas atribuições.


E

A CF prevê DPU e Defensoria Pública do DF e territórios, bem como defensorias públicas estaduais e municipais.