Assinale a opção correta quanto às funções essenciais à justiça
A
As funções institucionais do MP estão previstas na CF, em
rol taxativo, sendo que sua legitimação para as ações civis
nele previstas não impede a legitimação de terceiros, nas
mesmas hipóteses.
B
A Advocacia Geral da União é instituição que, diretamente
ou por órgão vinculado, representa a União, judicial e
extrajudicialmente, cabendo-lhe ainda as atividades de
consultoria e assessoramento jurídico dos poderes da
República.
C
A CF prevê a criação de procuradorias da fazenda no plano
estadual, encarregadas de representar cada unidade
federada na execução da dívida ativa tributária, a exemplo
da Procuradoria da Fazenda Nacional.
D
A DPU atuará nos estados, no DF e nos territórios, em
quaisquer órgãos jurisdicionais, sem prejuízo da atuação da
defensoria pública estadual nas respectivas atribuições.
E
A CF prevê DPU e Defensoria Pública do DF e territórios,
bem como defensorias públicas estaduais e municipais.
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