Com referência à ordem econômica, assinale a opção correta.
A
São princípios gerais da atividade econômica, entre outros, o
da vedação do confisco e o da uniformidade.
B
Compete exclusivamente à União instituir contribuições de
intervenção no domínio econômico, as quais, segundo a
doutrina, apesar da nomenclatura, não possuem natureza
jurídica tributária.
C
Considerando que a ordem econômica se funda na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, é absolutamente
vedada a exigência de autorização de órgãos públicos para o
exercício de qualquer atividade econômica.
D
Compete exclusivamente à União promover tratamento
jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de
pequeno porte, simplificando suas obrigações administrativas,
tributárias e previdenciárias.
E
Constitui monopólio da União o transporte, por meio de
conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de
qualquer origem.
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