O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado
de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em
locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente instabilidade
institucional ou atingidas por calamidades naturais de
grandes proporções.