No que diz respeito à liberdade de reunião, é certo que
A
o instrumento jurídico adequado para a tutela da liberdade
de reunião, caso ocorra lesão ou ameaça
de lesão, ocasionada por ilegalidade ou arbitrariedade,
é o habeas corpus.
B
essa liberdade, desde que atendendo aos requisitos
de praxe, não está sujeita a qualquer suspensão por
conta de circunstâncias excepcionais como no estado
de defesa.
C
o prévio aviso à autoridade para realizar uma reunião
limita-se, tão-somente, a impedir que se frustre
outra reunião anteriormente convocada para o mesmo
local.
D
na hipótese de algum dos manifestantes, isoladamente,
estiver portando arma de fogo, o fato não autoriza
a dissolução da reunião pelo Poder Público.
E
a autoridade pública dispõe de competência e discricionariedade
para decidir pela conveniência, ou
não, da realização da reunião.
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