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Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus...
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Q3911069
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.
C
Certo
E
Errado