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Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de...
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Q3915193
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico do Município e pretende tomar alguma medida para anular o referido ato administrativo. Considerando essa situação hipotética, e nos termos do que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Alberto
A
não tem competência para ajuizar qualquer ação judicial, por não ser advogado, mas poderá comunicar o Ministério Público que poderá ajuizar ação civil pública.
B
poderá ajuizar ação civil pública, mas terá que desembolsar as custas judiciais e poderá ser condenado no ônus da sucumbência.
C
poderá propor ação popular, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
D
poderá impetrar um mandado de segurança, mas terá que desembolsar as custas judiciais e ficará sujeito ao pagamento do ônus da sucumbência.
E
poderá impetrar um mandado de segurança, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.