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Nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988, o...
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Q3922035
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que:
A
É composto exclusivamente pela Câmara dos Deputados.
B
Tem mandato de seis anos, renovado alternadamente.
C
Integra os três Poderes do Estado, subordinado ao Executivo e ao Conselho da República.
D
É formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura de quatro anos.