De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição Federal...
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Q3922313
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição Federal de 88, qual direito é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas?


A

Assistência jurídica integral por advogado particular.


B

Direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.


C

Acesso gratuito à Justiça Federal.


D

Recorrer ao Supremo Tribunal Federal.