Imagem de fundo

Expedir instruções para a execução das leis, decretos e...

Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos são atribuições


A

da Câmara dos Deputados.


B

do Congresso Nacional.


C

do Presidente da República.


D

dos Ministros de Estado.


E

dos órgãos reguladores.