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Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder...
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Q3925901
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Ministro de Estado expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
B
O Poder Executivo é exercido conjuntamente pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República e pelos Ministros de Estado.
C
Caso aconteça vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será direta, por voto popular, em noventa dias depois de aberta a última vaga.
D
Quando nenhum candidato obtiver maioria absoluta no primeiro turno de votação para eleição presidencial, caso o candidato com o segundo maior número de votos vier a falecer, deve ser convocado, dentre os remanescentes, aquele com maior votação e menor idade.
E
Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência obrigatória dos órgãos instituídos em lei.