Assinale a alternativa correta. - Gran Questões

Assinale a alternativa correta.


A

Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.


B

É competência exclusiva da União zelar pela saúde e assistência pública.


C

Compete privativamente a União legislar sobre direito civil, comercial, eleitoral, tributário, penal e do trabalho.


D

Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.


E

Lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de propaganda comercial.