É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:


A

Recusar fé aos documentos públicos.


B

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, em qualquer hipótese.


C

Criar distinções entre brasileiros.


D

Criar preferências entre si.