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Quando o juiz reconhece que uma pessoa está...
Quando o juiz reconhece que uma pessoa está superendividada, impede a execução financeira total e determina a limitação da consignação de débitos em vencimentos, está se baseando em um fundamento da Constituição, que seria o da(dos):
A
defesa da paz
B
dignidade da pessoa humana
C
garantia do desenvolvimento nacional
D
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa