Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na...
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Q393429
Teclas de Atalhos
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Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.


A

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos.


B

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social.


C

Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos.


D

A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.