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O mandado de injunção
é cabível contra norma constitucional autoaplicável.
é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.
somente poderá ser ajuizado por pessoas jurídicas.
é cabível quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação a sua liberdade de locomoção.
será julgado, em qualquer hipótese, pelo Supremo Tribunal Federal.