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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o...
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Q3935222
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da República para 5 anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC, assinale a alternativa correta:
A
É inválida, pois viola cláusula pétrea ao alterar o sistema presidencialista.
B
É válida, atendendo aos quóruns de aprovação e tramitação bicameral.
C
É inválida, por não ter sido submetida a referendo popular.
D
É válida apenas se sancionada pelo Presidente da República.