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Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa...
Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A
O Tribunal de Contas da União não é parte legítima para figurar no polo passivo de mandado de segurança.
B
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
C
Embora admissível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administradores de empresas públicas, referido controle não é possível em relação às sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público.
D
Parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com o objetivo de defender a prerrogativa do Congresso Nacional de requerer informações a Ministros de Estados.
E
O Ministério Público possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança a fim de promover a defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio público material ou imaterial.