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Sobre o mandado de segurança é correto afirmar.
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Q393752
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Sobre o mandado de segurança é correto afirmar.
A
É uma ação constitucional, de natureza penal, cujo objeto é a proteção de direito liquido e certo.
B
O mandado de segurança possui caráter substitutivo em relação ao habeas corpus e o habeas data.
C
O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e oitenta dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado.
D
O mandado de segurança pode se fundamentar em alegações que dependam de dilação probatória, tendo em vista que, durante a fase de instrução, o impetrado poderá produzir as provas que entender necessárias.
E
O mandado de segurança poderá ser repressivo de uma ilegalidade já cometida, ou preventivo quando o impetrado demonstrar justo receio de sofrer uma violação de direito liquido e certo por parte da autoridade impetrada.