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No que diz respeito à manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa corret...
Ano:
2025
No que diz respeito à manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Constituinte Derivado (PCD) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem constitucional anterior e criando um novo Estado.
B
O PCD Decorrente foi uma manifestação específica e já exaurida do Poder Derivado. O art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) previu que, cinco anos após a promulgação da Constituição, seria realizada uma revisão constitucional. Essa revisão ocorreu e, portanto, trata-se de uma norma de eficácia exaurida, não podendo ser invocada novamente.
C
O PCD Reformador é uma consequência direta da forma federativa de Estado adotada no Brasil. Ele consiste na capacidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio da elaboração de suas próprias constituições estaduais.
D
Compete ao Poder Constituinte Originário (PCO) decidir como e quando a nova Constituição será estabelecida, não se submetendo a nenhuma forma ou procedimento pré-definido pela ordem jurídica que veio a substituir.
E
O PCD Revisor é a capacidade de modificar a Constituição por meio de emendas constitucionais.