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A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil...

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Q3938245
Direito Constitucional Legitimidade
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - CRMV PI - Advogado - 2025

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a um ente legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADT) no Supremo Tribunal Federal.

A

Conselho Federal de Medicina Veterinária

B

Partido político criado, porém sem representação no Congresso Nacional

C

Mesa de câmara municipal

D

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

E

Entidade de classe de âmbito estadual

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