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Durante um debate político acerca do papel do Estado na...

Durante um debate político acerca do papel do Estado na sociedade, um dos participantes afirmou que existem funções que não podem ser transferidas ao setor privado, pois representam o exercício direto do poder estatal e são protegidas pela Constituição. Outro debatedor questionou quais seriam essas funções indelegáveis.


De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao órgão que exerce uma função exclusiva e indelegável do Estado.


A

Tribunal de Justiça


B

Ministério da Saúde


C

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA)


D

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)


E

Caixa Econômica Federal