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Durante um debate político acerca do papel do Estado na sociedade, um dos participantes afirmou que existem funções que não podem ser transferidas ao setor privado, pois representam o exercício direto do poder estatal e são protegidas pela Constituição. Outro debatedor questionou quais seriam essas funções indelegáveis.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao órgão que exerce uma função exclusiva e indelegável do Estado.
Tribunal de Justiça
Ministério da Saúde
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Caixa Econômica Federal