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Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência...
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Q3942388
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao
A
Senado Federal.
B
Congresso Nacional.
C
Presidente da República.
D
Tribunal de Contas da União.