Assinale a assertiva correta acerca da organização e custeio
da seguridade social.
A
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, destinadas
a assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde
e à previdência social.
B
O objetivo da diversidade na base de financiamento
pode ser citado como um dos que regem a organização
da seguridade social.
C
A seguridade social será financiada por toda a sociedade,
de forma direta, por intermédio das contribuições sociais,
não sendo admitida a forma indireta de financiamento,
mediante recursos provenientes dos orçamentos dos
Estados e Municípios.
D
Contribuirão para o custeio da seguridade social os trabalhadores
e demais segurados, incidindo contribuição,
inclusive, sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo
regime geral da previdência social.
E
As contribuições da empresa não poderão ter alíquotas
diferenciadas em razão da atividade econômica exercida
ou do seu porte, sob pena de afronta ao princípio constitucional
da uniformidade.
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