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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do...
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Q3943971
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é crime
A
de responsabilidade e, admitida a acusação contra ele, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Senado Federal.
B
comum e, admitida a acusação contra ele, por dois terços do Senado Federal, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
C
comum e, admitida a acusação contra ele, por dois terços do Senado Federal, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Senado Federal.
D
comum e, admitida a acusação contra ele, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
E
de responsabilidade e, admitida a acusação contra ele, por dois terços do Senado Federal, pela prática desse crime, será à Presidente da República submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.