Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de suas disposições. Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de suas disposições.

Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos...

Q394438

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição

Ano: 2009

Prova: FGV - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2009

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Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de suas disposições.

Status de Lei Ordinária.

Status de Lei Complementar.

Status de Lei Delegada.

Status de Norma Supralegal.

Status de Norma Constitucional.

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