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Compete à União a elaboração dos planos nacionais e...
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Q3945926
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.
Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
C
Certo
E
Errado