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Durante o turno noturno, a guarnição da Guarda Municipal é acionada por moradores para ...
Durante o turno noturno, a guarnição da Guarda Municipal é acionada por moradores para conter a depredação de uma praça pública por um grupo de jovens. Ao se dirigirem ao local, os agentes realizam abordagem e preservam o espaço até a chegada da Polícia Militar. De acordo com o texto constitucional vigente, especificamente o Artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor representa a natureza da atuação da Guarda Municipal no contexto apresentado.
A
O patrulhamento ostensivo para a preservação da ordem pública é uma atribuição exclusiva da Polícia Civil, sendo vedada à Guarda Municipal qualquer ação preventiva fora de suas instalações.
B
A Guarda Municipal tem competência apenas para ações de vigilância interna em prédios públicos, sendo vedada qualquer atuação em espaços abertos como praças e vias públicas.
C
Atuar na proteção dos bens, serviços e instalações do Município, nos termos da Lei, caracteriza função legítima da Guarda Municipal, conforme previsão expressa da Constituição Federal.
D
As atividades de segurança pública no Brasil são de competência exclusiva da União, portanto, os Municípios não podem manter forças próprias, mesmo para a proteção patrimonial.