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De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior...
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Q394822
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:
A
mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.
B
julgamento do litígio conforme o estado do processo.
C
nulidade absoluta da desapropriação.
D
suspensão do processo expropriatório.
E
revisão do valor da indenização devida ao proprietário.