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A seguridade social compreende um conjunto integrado de...
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Q3948287
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 16 a 20, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
A
Disparidade na forma de participação no custeio.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E
Universalidade da cobertura e do atendimento.