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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as leis complementares do Estad...
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as leis complementares do Estado serão aprovadas:
A
Por um terço dos Deputados.
B
Pela maioria absoluta dos Deputados.
C
Pela sanção do Governador.
D
Pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
E
Pelo voto do líder de Governo.