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Em atenção às normas constitucionais pertinentes à...
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Q395037
Teclas de Atalhos
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Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
A
devem, obrigatoriamente, contestar todas as ações populares propostas em face da unidade federada que representam.
B
podem, representando o Estado, propor ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal de Justiça.
C
exercem, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial das respectivas unidades federadas.
D
exercem, privativamente, a consultoria jurídica dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das respectivas unidades federadas.
E
podem, representando o Estado, propor ações civis públicas para a proteção do meio ambiente ou de outros interesses difusos.