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No âmbito do Estado Alfa, em determinado exercício, a...
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Q3951819
Teclas de Atalhos
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No âmbito do Estado Alfa, em determinado exercício, a receita realizada estava sendo inferior à receita estimada na lei orçamentária anual, o que colocava em risco o pagamento das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista. Em razão desse quadro, foi instituído grupo de estudos com o objetivo de analisar a possibilidade de ser contraído empréstimo junto a instituição financeira para que não houvesse atraso nesse pagamento.
Ao fim da análise, o grupo concluiu corretamente que a referida operação de crédito:
A
é vedada, pois operação dessa natureza somente pode ser direcionada à realização de despesas de capital;
B
somente pode ser realizada junto a instituição financeira estatal, desde que não exceda o montante das despesas de capital;
C
somente pode ser realizada junto a instituição financeira privada, desde que não exceda o montante das despesas de capital;
D
pode ser realizada junto a instituição financeira estatal ou privada, desde que não exceda o montante das despesas de capital;
E
é vedada, salvo se realizada junto a instituição financeira estatal e autorizada, pela maioria absoluta do Legislativo, mediante crédito adicional e finalidade precisa.