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Em razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a ...
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Q3953388
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade na esfera estadual e distrital ou Representação de inconstitucionalidade de leis estaduais
Teclas de Atalhos
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Em razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi alterada, de modo a prever que o processo e julgamento dos mandados de segurança que viessem a ser impetrados contra atos de certas autoridades não mais fossem julgados por Juízos monocráticos, mas, sim, pelo referido Tribunal.
Sobre a referida alteração, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
A
É materialmente inconstitucional, por afrontar as regras afetas ao foro por prerrogativa de função.
B
É materialmente constitucional, e a alteração deve ter sido promovida por meio de emenda à Constituição Estadual.
C
É materialmente constitucional, e a alteração deve ter sido prevista na lei de organização e divisão judiciária, de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça.
D
É materialmente constitucional, e a alteração deve ter sido prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por se tratar de matéria interna corporis.
E
Somente pode ser considerada materialmente constitucional se houver simetria entre autoridades estaduais e federais, consoante a Constituição da República, e a proposição legislativa deve ter sido apresentada pelo Tribunal de Justiça.