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Um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do...
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Q3953394
Teclas de Atalhos
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Um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Sigma apresentou projeto de lei dispondo sobre o fornecimento gratuito de análogos de insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades hospitalares estaduais, aos inscritos em programa de educação para diabéticos.
O objetivo descrito na justificativa é o de oferecer uma nova opção terapêutica, cuja eficácia é reconhecida pelas autoridades competentes, além de ser utilizada em diversos níveis do próprio SUS, sendo essas informações verídicas. Na ocasião, não foi indicada qualquer fonte de custeio.
Ao analisar a proposição, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sigma concluiu, corretamente, que a proposição
A
apresenta vício de iniciativa.
B
não apresenta qualquer vício.
C
afronta os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
afronta a exigência de equilíbrio atuarial do Sistema de Seguridade Social.
E
pressupõe a existência de lei complementar da União autorizando que Sigma legisle sobre a matéria.