A respeito do regime constitucional dos agentes públicos...
Imagem de fundo

A respeito do regime constitucional dos agentes públicos...

A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que


A

os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos estáveis.


B

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, que só pode ser limitado nas condições e limites definidos em lei complementar.


C

os servidores públicos integrantes de carreiras deverão ser remunerados por subsídio.


D

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


E

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.