Com relação ao Estado de Defesa, é correto afirmar:
A
O tempo de duração do estado de defesa não será
superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma
vez, por igual período, se persistirem as razões que
justificaram a sua decretação.
B
Na vigência do estado de defesa é permitida a
incomunicabilidade do preso, havendo dispositivo
constitucional expresso.
C
Na vigência do estado de defesa, em regra, a prisão
ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser
superior a sessenta dias.
D
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o
Presidente da República, dentro de vinte e quatro
horas, submeterá o ato com a respectiva justificação
ao Senado Federal.
E
Na vigência do Estado de Defesa é vedada, em qualquer
hipótese, restrição aos direitos de sigilo de correspondência
e de comunicação telegráfica e telefônica.
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