Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição
Federal:
A
O Conselho Nacional de Justiça é previsto como um dos órgãos do
Poder Judiciário.
B
A participação da Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória
nos concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na carreira
da Magistratura.
C
Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos
diretivos e elaborar seus regimentos internos, bem como propor a
criação de novas varas judiciárias, dentre outras competências.
D
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação
declaratória de constitucionalidade o Presidente da República,
Governadors de Estado e Prefeitos Municipais.
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