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Assinale a alternativa INCORRETA.
1
Q395954
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
B
Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
C
Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
D
A Câmara Municipal não gastará mais de oitenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.