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A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Públ...
A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é
A
permitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada no Senado Federal.
B
permitida, sendo, também, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.
C
vedada, sendo, porém, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.
D
vedada, sendo, também, dentre outras hipóteses, vedada a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário.
E
permitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada na Câmara dos Deputados.