Imagem de fundo

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:


A

A Constituição do Estado do Paraná poderá ser emendada por proposta do Governador do Estado, mediante votação em dois turnos, de três quintos dos membros do Congresso Nacional.


B

A proposta de emenda à Constituição do Estado do Paraná poderá ser de iniciativa de um terço das Câmaras Municipais do Estado.


C

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada por proposta do Senado Federal, mediante votação em dois turnos, de dois terços dos membros do Congresso Nacional.


D

É viável a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a tripartição dos Poderes do Estado.